Apoio a Clientes com crédito para habitação própria permanente com taxa de juro variável

De forma simples, corresponde à relação entre o rendimento mensal líquido de um agregado familiar e as despesas do mesmo. Tem como fórmula de cálculo:

[Total de prestações financeiras/Rendimento mensal líquido] x 100

De acordo com este regime legal há taxa de esforço significativa quando a taxa de esforço dos mutuários corresponda a, pelo menos, 50%.

Considera-se que há um agravamento significativo da taxa de esforço dos mutuários,

   1. Quando a taxa de esforço atinge os 36% por duas vias:

•  Na sequência de um aumento de 5 pontos percentuais face à taxa de esforço que tinham há 12 meses ou, para contratos celebrados nos últimos 12 meses, face à data da sua celebração;
• Em consequência de um aumento igual ou superior a três pontos percentuais do indexante de referência - Euribor -  face ao valor que vigorava à data da celebração do contrato (assumindo que a maior parte dos contratos de crédito à habitação têm um prazo total superior a dez anos).

   2.  Quando a taxa de esforço já for superior a 36% há 12 meses, e se verifique, entretanto, um aumento da taxa de esforço ou do indexante de referência do contrato em qualquer uma das mesmas circunstâncias acima referidas.

Para avaliação da capacidade financeira do agregado familiar, incluindo perspetivas de evolução futura, com vista a apurar se o Cliente é elegível para aplicação das medidas previstas neste regime, o Banco solicitará os seguintes documentos: 

• A última declaração de rendimento, para fins tributários; ou
• Cópia dos três últimos recibos de vencimento quando se tratam de mutuários que sejam trabalhadores dependentes; ou
• Comprovativos dos rendimentos auferidos quando se tratam de trabalhadores independentes ou com rendimentos sazonais ou irregulares; 

O Cliente dispõe de 10 dias para fornecer a informação solicitada pelo Banco. Na análise do pedido, poderá ser solicitada informação adicional.