Definição do capital
O capital seguro deve corresponder a tudo quanto, nos termos da lei, se considere como elemento integrante da remuneração do empregado e aos quais devem acrescer outras prestações auferidas com regularidade, acrescidos dos subsídios de Natal e de férias:
- Retribuição mensal ilíquida x 14 meses. A retribuição segura mínima deverá considerar:
- Trabalhadores a tempo inteiro: Salário Mínimo Nacional x 14 meses;
- Trabalhadores a tempo parcial: (Valor da retribuição hora x nº horas semanais x 52 semanas / 12 meses) x 14 meses. - Subsídio de alimentação mensal (ou valor atribuído a alimentação em espécie fornecida) x 11 meses;
- No caso de ser fornecido alojamento, este também deve ser valorizado.
Risco do Empregador se não atualizar o Capital Seguro
Apesar da retribuição segura ser atualizada automaticamente pela Allianz sempre que existem alterações à Retribuição Mensal Garantida (RMG, também conhecida por Salário Mínimo Nacional), deverá proceder sempre que necessário à atualização dos capitais seguros.
Se o capital seguro for inferior à remuneração dos empregados, o empregador é corresponsável pelo pagamento de eventuais custos decorrentes dos sinistros, respondendo pela parte excedente nas prestações em dinheiro (diferencial entre montante real e seguro) e proporcionalmente nas prestações em espécie.