Emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, denominada OTRV Abril 2022 (OTRV) pela República Portuguesa, representada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E. (o “IGCP, E.P.E.”), através de Oferta Pública de Subscrição (“OPS”) dirigida ao público em geral.
Poderá subscrever Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, com valor nominal unitário de €1.000 e taxa de juro variável Euribor 6M + 1,90%*, com uma taxa de juro mínima de 1,90%* (Taxa Anual Nominal Bruta).
O preço de subscrição por OTRV é de €1.000, com um investimento mínimo de €1.000 (1 OTRV).
O período de subscrição da OPS decorre entre as 8h30m do dia 27 de Março de 2017 e as 15h00m do dia 07 de Abril de 2017.
*sujeito ao regime fiscal em vigor, bem como a comissões e outros encargos.
Condições Gerais da Oferta Pública de Subscrição
Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável - OTRV Abril 2022
| Emitente |
República Portuguesa |
| Tipo de Oferta |
Oferta Pública de Subscrição de OTRV |
| Montante Máximo da OPS |
€1.000.000.000 |
| Período de Subscrição da OPS |
Das 8h30 do dia 27 de Março de 2017 até às 15h00 do dia 07 de Abril de 2017 |
| Preço Unitário de Subscrição e Reembolso |
€1.000 |
| Ordem Mínima de Subscrição |
As ordens de subscrição serão expressas em montante, sendo o mínimo de subscrição de €1.000, correspondente a 1 OTRV |
| Ordem Máxima de Subscrição |
€1.000.000, correspondente a 1.000 OTRV, devendo as ordens ser transmitidas em múltiplos de €1.000, limitada ao processo de rateio, caso exista. Qualquer ordem de subscrição que exceda o montante máximo será considerada como referindo-se a €1.000.000, correspondente a 1.000 OTRV. |
| Data Limite para Alteração / Revogação das Ordens de Subscrição |
Cada investidor apenas poderá ter associada uma ordem de subscrição, podendo revogá-la ou alterá-la até às 15h00m do dia 04 de Abril de 2017 (inclusive), hora e data a partir da qual as ordens de subscrição serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas. |
| Prazo |
5 anos |
| Data de Reembolso |
12 de Abril de 2022 |
| Taxa de Juro Variável |
Euribor 6M + 1,90%*, com uma taxa de juro mínima de 1,90%*
*Taxa Anual Nominal Bruta, com um mínimo de 1,90%, sujeita ao regime fiscal em vigor |
| Pagamento de Juros |
Semestral e postecipado, em 12 de Abril e 12 de Outubro de cada ano |
| Rateio |
Caso a procura seja superior ao valor nominal global das OTRV objecto da Oferta, proceder-se-á a rateio, nas condições descritas no Memorando de Informação |
| Data de Liquidação da OPS |
12 de Abril de 2017 |
| Admissão à Negociação em Bolsa |
Será solicitada a admissão à negociação das OTRV no mercado regulamentado Euronext Lisbon, sendo previsível que o início da negociação das OTRV ocorra a 27 de Março de 2017, caso a respectiva admissão venha a ser aprovada pela entidade competente (“Euronext”). |
| Comissões |
A subscrição das OTRV está sujeita a uma comissão de subscrição. O Banco BPI cobrará ainda uma comissão sobre o pagamento de juros e reembolso das OTRV, bem como uma comissão de custódia relativamente aos valores mobiliários depositados no Banco BPI. Todas as comissões poderão ser consultadas no Preçário do Banco BPI ou no site da CMVM, podendo o Investidor, em qualquer momento prévio à subscrição solicitar a simulação dos custos do investimento que pretende efectuar, obtendo assim a respectiva taxa interna de rentabilidade. |
| Pagamento da Subscrição das OTRVs |
O pagamento do preço de subscrição das OTRV que forem atribuídas a cada investidor, após o apuramento dos resultados da Oferta (o qual se prevê que ocorra no dia 10 de abril de 2017), será efectuado por débito em conta no dia 12 de abril de 2017, data em que terá lugar a liquidação da subscrição das OTRV. |
Esta informação não dispensa a consulta do Memorando de Informação, e das suas eventuais adendas, disponível no site do IGCP.
Documentos para consulta
Advertências
A presente comunicação não constitui uma oferta de valores mobiliários nem um convite à subscrição de valores mobiliários. Qualquer decisão de investimento deverá basear-se na informação do Memorando de Informação e ser efectuada após avaliação independente da condição económica, situação financeira e demais elementos relativos ao Emitente. Em acréscimo, nenhuma decisão quanto à intenção de investimento deverá ser tomada sem prévia análise, pelo potencial investidor e pelos seus eventuais consultores do Memorando de Informação.
A presente oferta é uma oferta pública de subscrição em Portugal e destina-se a investidores indeterminados, ou seja, ao público em geral, desde que os potenciais investidores sejam pessoas singulares ou coletivas com residência ou estabelecimento em Portugal, pelo que não se dirige a qualquer pessoa a quem esteja legalmente vedada a subscrição ou outra forma de transação de quaisquer valores mobiliários, incluindo as OTRV, em qualquer país ou jurisdição estrangeira, nomeadamente onde seja ilegal a subscrição ou outra forma de transação das OTRV, designadamente nos Estados Unidos da América, na Área Económica Europeia, na Austrália, no Canadá, na África do Sul e no Japão.