O Plano Nacional de Migração para a autenticação forte do Cliente no comércio eletrónico com cartão visa assegurar a adoção atempada e adequada dos novos requisitos de autenticação forte do Cliente (SCA) nos pagamentos com cartão realizados em e-commerce/lojas on-line. Esta obrigação decorre da entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, de 27 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366, de 25 de novembro, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (DSP2).
A experiência de compra em comércio eletrónico com recurso a cartão de pagamento baseia-se, atualmente, na introdução dos dados do cartão (número do cartão, data de validade e código CVV/CVC) no site do comerciante, complementada, por vezes, com a introdução de um código recebido através de SMS. Estes dados não configuram elementos válidos para a SCA, por se considerar que podem ser facilmente apropriados por terceiros e, como tal, pouco seguros. Após 31 de dezembro de 2020, os detalhes do cartão deixaram de ser considerados como elementos válidos para o procedimento de SCA.
A adoção de novos procedimentos pode obrigar o Cliente/consumidor a ativamente aderir a soluções de autenticação compliant com SCA que serão disponibilizadas pelo Banco BPI e a adotar práticas distintas das atuais, designadamente através da autenticação das operações com cartão através das aplicações de mobile banking. Caso o Cliente/consumidor não o faça, ficará impossibilitado de realizar pagamentos com cartão em comércio eletrónico.
Sublinhamos a importância de atualizar os seus contactos junto do Banco BPI, nomeadamente o número de telemóvel, de forma a estar apto a utilizar as soluções de SCA que brevemente estarão disponíveis.
Clique aqui para conhecer toda a informação no Comunicado do Banco do Portugal sobre a divulgação do Plano Nacional de Migração para a autenticação forte do Cliente no comércio eletrónico com cartão.