SEPA - Single Euro Payments Area

28 de janeiro de 2008: Transferências a Crédito SEPA
1 de novembro de 2010: Débitos Diretos
1 de agosto de 2014: Migração obrigatória para SEPA. Encerramento definitivo do Sistema de Débitos Diretos Nacional (SDD Nacional)
1 de fevereiro de 2016: Fim das medidas temporárias de derrogação ao Regulamento (UE) nº260/2012 adotadas em Portugal

O Espaço SEPA abrange 34 estados:Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha(inclui Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla), Estónia, Finlândia (inclui ilha Äland), França (inclui territórios ultramarinos Guiana Franscesa, Guadalupe, Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho, São Pedro e Miquelon), Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal (incluindo Açores e Madeira) ,Reino Unido (inclui Gibraltar, Ilha de Man, Jersey e Guernsey ), República Checa, Irlanda, Suécia, Bulgária, Roménia, Mónaco, São Marino, Suíça e Croácia.

Como forma de privilegiar os instrumentos de pagamento eletrónicos, em detrimento de outros menos eficientes e mais onerosos, a SEPA baseia-se num sistema Pan-europeu que contempla os seguintes meios de pagamento em euros:

• Transferências a Crédito (unitárias ou por lotes)
• Débitos Diretos

A utilização de Cartões no espaço SEPA será objeto de um quadro regulamentar único, o mesmo acontecendo com as regras relativas à circulação de Numerário.

Os principais impactos desta iniciativa são:

• Maior simplicidade na realização dos pagamentos, através da identificação do IBAN da conta do beneficiário;
•  Melhoria da eficiência dada a possibilidade de, através de uma única conta bancária, realizar várias operações, em qualquer país do espaço SEPA
•  Uniformização da oferta europeia, , dado que passa a existir uma oferta europeia com características comuns, nomeadamente níveis de serviço mínimos, possibilitando maior transparência na utilização destes serviços;
•  Níveis de serviço mínimos harmonizados;
•  Aumento da concorrência na prestação de serviços de pagamento;
•  Uniformização de regras e standards (interbancários e na relação dos Bancos com os seus Clientes) possibilitando uma maior eficiência e transparência para os utilizadores destes serviços.
  
  Para mais informações e legislação, consulte o Banco de Portugal.

Os cidadãos têm novos serviços de pagamento à sua disposição, comuns a todos os países da área SEPA.

Estas vantagens são particularmente importantes no caso de Clientes que se deslocam regularmente entre vários países da área SEPA, ou que residem fora do seu país de origem (como por exemplo colaboradores de multinacionais, estudantes em programa Erasmus, estrangeiros que residem em Portugal).

Por exemplo, um cidadão residente num país da área SEPA e que possua uma casa de férias noutro país SEPA, poderá, de forma automática, utilizar o sistema de débitos diretos para realizar os seus pagamentos centralmente, através de uma única conta bancária no seu país de residência habitual.

Com a SEPA, as pequenas e médias empresas podem, com maior facilidade, efetuar as suas cobranças e pagamentos, independentemente do país em que se situem os seus clientes e/ou fornecedores, passando a usufruir de uma redução dos seus custos e simultaneamente, uma simplificação em todo o processo de pagamentos e cobranças e rentabilização dos meios automáticos disponíveis.

Este impacto será mais significativo nos casos de empresas que detenham um maior número de relações com o exterior, em termos de clientes, fornecedores e colaboradores.

A nível dos comerciantes, o facto da SEPA potenciar um aumento da concorrência entre acquirers (VISA, MasterCard, etc.) traduzir-se-á em potenciais ganhos.

No caso das grandes empresas, o impacto da SEPA acentua-se dado que, por natureza, estas empresas operam com maior frequência a nível internacional e poderão, com maior facilidade, centralizar num país e num Banco todas as suas operações de pagamentos e cobranças, otimizando a gestão de tesouraria e a utilização de recursos internos.

Mesmo que pretendam manter a descentralização, também beneficiarão da introdução de regras e procedimentos comuns a toda a área SEPA.

No caso das transferências a crédito deixou de existir distinção entre transferências nacionais e europeias, passando a existir um serviço único com as seguintes características:

• Utilização obrigatória do IBAN. No caso das transferências nacionais deixará de se utilizar o NIB para identificar a conta destino.
• No caso de Portugal é fácil obter o IBAN, uma vez que consiste no NIB antecedido de PT50. Ou seja, o IBAN tem 25 dígitos e é igual a PT50 + NIB.
• Possibilidade de associar à operação um descritivo com informação (simples ou estruturada) para o beneficiário até 140 caracteres.
• Possibilidade de efetuar transferências de forma pontual, recorrente ou por lote (salários e diversos)
• Prazo máximo de execução até 3 dias

Para recorrer ao serviço de pagamentos por lote os Clientes terão que adaptar a informação enviada aos Bancos, nomeadamente converter os atuais ficheiros PS2 em ficheiros compatíveis com as exigências da SEPA.

A SEPA veio introduzir um novo serviço de débitos diretos europeus, que permite o processamento de pagamentos a nível europeu de forma indiferenciada. Isto é, os devedores poderão domiciliar na sua conta bancária o pagamento de serviços prestados por qualquer empresa europeia, e os credores poderão centralizar as suas cobranças a nível europeu em qualquer Banco da área SEPA, que tenha aderido à iniciativa.

Este serviço que em Portugal está disponível desde do dia 1 de novembro de 2010 apresentando as seguintes características:

• SEPA CORE - serviço genérico utilizado para cobranças entre empresas e particulares e/ou empresas;
• SEPA B2B - Business to Business, para cobranças exclusivamente entre empresas.

Qualquer destes serviços comporta dois tipos de Débitos Diretos: pontuais e recorrentes.
Os serviços Europeus de Débitos Diretos têm subjacente as Autorizações de Débito em Conta (ADCs), que se denominam mandatos. Essas autorizações devem ser concedidas diretamente ao credor.

É objetivo da SEPA promover a utilização de Cartões (Débito e Crédito) como meio privilegiado de pagamentos e levantamentos, com a mesma facilidade e com as mesmas condições em toda a área SEPA.

Dado que a SEPA, tem como objetivo maximizar a segurança na utilização de Cartões, assumiu como obrigatório o chip EMV. Assim, para efetuar pagamentos, passará a ser obrigatória a utilização de PIN.

A criação de uma área única de pagamentos em numerário existe desde a entrada em circulação do Euro. No âmbito da SEPA têm sido desenvolvidas ações com o intuito de dinamizar a utilização dos meios de pagamento eletrónicos, reduzindo a utilização do numerário e de outros meios de pagamento menos eficientes.