I. Enquadramento geral
Artigo 1.
1.1 O Passatempo Seleção Nacional - Jogo Portugal x Eslováquia (doravante “Passatempo”) é promovido pelo Banco BPI SA. (doravante “BPI”) e tem como objetivo a dinamização da página de Instagram do BPI.

Artigo 2.
A participação no passatempo pressupõe a aceitação, sem qualquer reserva, de todas as condições expressas neste Regulamento.

Artigo 3.
3.1. O passatempo destina-se a todos os indivíduos com mais de 18 anos de idade e residentes em Portugal Continental.

3.2. Ficam excluídos do presente passatempo os membros dos órgãos sociais do Banco BPI, os seus Colaboradores ou ex-colaboradores (a qualquer título) e respetivos filhos.

II. Regras de participação
Artigo 4.
1. No dia 9 de Outubro é lançado um Passatempo para a oferta de bilhetes para o Jogo de Qualificação do Euro 2024, Portugal x Eslováquia, tendo como objetivo desafiar os utilizadores do Instagram a comentar a publicação com uma mensagem que responda ao desafio lançado em post.

2. Os participantes devem seguir o perfil de Instagram @bancobpi.

3. Os participantes devem identificar um amigo no post do passatempo.

4. Os participantes devem comentar, no post do passatempo e de forma criativa, um cântico de apoio à Seleção Nacional.

5. Cada participante pode participar as vezes que quiser, desde que com mensagens criativas e diferentes.

6. Este passatempo não é afiliado, patrocinado ou organizado pelo Facebook. O destinatário das informações fornecidas pelo participante não é o Facebook, mas sim o BPI como operador da página de Instagram @bancobpi e responsável pelo tratamento dos dados, conforme definido no artigo 10º do presente regulamento. As informações e dados fornecidos serão usados exclusivamente para fins de passatempo, sendo excluída qualquer responsabilidade e associação entre o Facebook e este Passatempo.

7. Todas as participações submetidas no prazo de validade do passatempo serão avaliadas, salvo as que incluírem conteúdos obscenos ou desapropriados, sendo estas imediatamente eliminadas.

8. Validade do passatempo: entre as 12h, do dia 9 de Outubro, e as 12h do dia 10 de Outubro de 2023.

Artigo 5.
1. O BPI reserva-se o direito de excluir as participações que, no seu exclusivo juízo, se revelem fora do âmbito do passatempo.

2. Os comentários negativos, quer na participação do utilizador, quer em comentários a participações alheias, poderão resultar na desclassificação do participante.

III. Vencedor e prémio
Artigo 6.

1. O Júri do passatempo irá apurar, como vencedores, as pessoas com o comentário mais original, confirmando também o preenchimento dos requisitos lançados pelo desafio publicado na página de Instagram @bancobpi, conforme consta no Artigo 2º e 3.º, e tendo por base as regras de participação definidas no Artigo 4.º.

2. O Júri será constituído por três pessoas pertencentes aos quadros do BPI e por este nomeado.

3. Existirão 4 vencedores neste passatempo, sendo selecionados ainda 2 suplentes. Se as participações vencerem forem consideradas nulas, passará a vencedor as participações consideradas como suplentes, sendo o prémio considerado como não atribuído, caso nenhum dos suplentes não responda ou não cumpra os requisitos da participação.

4. O BPI irá atribuir, às participações vencedoras, a oferta de bilhetes duplos para o Jogo Portugal x Eslováquia, que irá decorrer dia 13 de Outubro, às 19h45, no Estádio do Dragão (Porto). Os vencedores terão também a oportunidade de participar numa ação no estádio, durante o intervalo do jogo, onde tentarão acertar numa baliza virtual. O grande fã que o fizer (ou ficar mais próximo) ganha uma camisola oficial da Seleção Nacional.

5. O prémio é pessoal e intransmissível e em nenhuma circunstância convertível quer total quer parcialmente em dinheiro.

6. As participações só serão validadas depois de cumpridas as regras de participação definidas no Artigo 4.º.

Artigo 7.
1. Os vencedores serão contactados através de mensagem privada para o perfil Instagram utilizado na participação.

2. Os vencedores terão que, no prazo máximo de 1 dia contado a partir da data da comunicação da qualidade de vencedor do passatempo, enviar para o Instagram do BPI a seguinte informação:
• Nome completo;
• Nome de utilizador no Instagram utilizado na participação do passatempo;
• Idade e Data de Nascimento;
• Endereço de email.

3. Os vencedores serão anunciados na página de Instagram do @bancobpi a 10 de Outubro de 2023 até às 18 horas, através de comentário na publicação do passatempo.

4. O prémio será enviado por e-mail para o vencedor.

Artigo 8.
1. Os participantes devem ser os legítimos autores dos conteúdos que utilizem para a participação no passatempo. No caso de serem apresentados conteúdos idênticos para participação, serão tidos em consideração os conteúdos que se apresentarem para participação em primeiro lugar.

2. O BPI é totalmente alheio e não se responsabiliza pela utilização por terceiros dos conteúdos apresentados no âmbito do Passatempo e eventualmente protegidos, nomeadamente por Direito de Autor, sendo esta responsabilidade exclusiva dos Participantes.

Artigo 9.
1. Se o participante não cumprir todos os requisitos e nos prazos indicados ou não entregar toda documentação que lhe foi solicitada, conforme previsto neste regulamento, não terá direito ao prémio, e a sua condição de vencedor transitará para o suplente.

2. A recusa ou desistência do prémio por parte de um ou mais participantes implica a perda da condição de vencedor, que transitará para o suplente.

3. É considerada como não-aceitação do prémio (renúncia) e, portanto, não terá direito ao mesmo, os participantes que não cumprirem as regras já referidas no presente regulamento.

4. Em caso de ocorrência de qualquer situação imprevista, o BPI reserva-se o direito de substituir o prémio indicado no presente Regulamento por outro equivalente.

IV. Disposições finais
Artigo 10.
1. O Banco BPI, S.A., com sede na Avenida da Boavista, nº 1117, 4100-129 Porto, capital social €1.293.063.324,98, matriculada na CRCP sob o número de matrícula PTIRNMJ501214 534, com o número de identificação fiscal 501 214 534 é responsável pelo tratamento de dados no âmbito do presente Passatempo.

2. O tratamento de dados pessoais no âmbito deste Passatempo, destina-se, exclusivamente à gestão do mesmo e para entrega do prémio ao Titular vencedor.

3. Para o tratamento dos dados pessoais no âmbito da gestão do presente Passatempo, o Banco poderá recorrer a prestadores de serviços, garantindo, neste caso, a adoção de todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas, para assegurar que as entidades subcontratadas com acesso aos dados são reputadas, oferecem as mais elevadas garantias a este nível e garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

4. O Participante, enquanto titular dos dados, poderá contactar o respetivo Encarregado de Proteção de Dados do Banco BPI através de carta enviada ao cuidado de “BPI DPO – para a Avenida da Boavista n.º 1117, 4100-129 Porto ou através do seguinte endereço eletrónico: dpo.rgpd@bancobpi.pt.

5. Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se a qualquer Balcão ou Centro BPI Premier, ou utilizar outro canal que o Banco BPI disponibilize para esse efeito.

6. Os Titulares dos Dados poderão, ainda, caso o pretendam, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.

7. Toda a informação sobre a Política de Privacidade do Banco BPI, enquanto agente da CaixaBankPC, encontra-se disponível em https://www.bancobpi.pt/politica-deprivacidade

Artigo 11.
O BPI reserva-se ao direito de suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, o Passatempo, bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, assumindo a obrigação de publicá-las em condições idênticas às da divulgação do presente Regulamento.

Artigo 12.
O BPI reserva-se ao direito de suspender o passatempo se, a seu único juízo, entender que nenhuma das participações submetidas satisfaz os requisitos de qualidade ou está conforme as regras deste Regulamento.

Artigo 13.
Todos os casos omissos no presente Regulamento serão objeto de resolução por parte do júri.

Artigo 14.
Qualquer questão relativa ao passatempo poderá ser colocada por e-mail para o endereço bancobpi@mail.bancobpi.pt.

O presente Regulamento é aprovado pelo Banco BPI, SA.
Lisboa, 9 de Outubro de 2023