Linha BPI/FEI Agricultura

Linha de crédito com garantia do FEI, destinada ao financiamento de investimentos na exploração agrícola ou na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

O BPI assinou com o FEI um acordo de garantia, no âmbito do ESIF EAFRD Portugal FoF, para apoiar projetos de investimento no setor agrícola e agroindustrial em condições vantajosas.

Com base neste acordo, o BPI criou a Linha BPI/FEI Agricultura, no montante até 95 milhões de euros, destinada ao financiamento de projetos de investimento no setor agrícola e agroindustrial, em Portugal Continental.

No contexto do surto de Covid-19, as condições da Linha foram alteradas, com a adoção de medidas específicas com vista a mitigar o impacto da pandemia nos agricultores e empresários rurais portugueses. Neste âmbito, foi estabelecida a possibilidade de:

• Compatibilidade com projetos apoiados pelo PDR 2020:
  
  - Financiar investimentos que receberam apoios do PDR 2020 (independentemente da medida em que se enquadra o projeto do PDR 2020);
  - Apenas na modalidade de financiamento complementar, não sendo possível efetuar adiantamento de incentivos;
  - Desde que cumprido o limite máximo de auxílios estatais do PDR 2020.
   

O ESIF EAFRD Portugal FoF é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A Europa investe em zonas rurais.

Estes fundos têm como objetivo o acompanhamento de financiamentos e a implementação de investimentos produtivos na União Europeia, nomeadamente através da prestação de garantias. O objetivo da referida garantia é permitir o acesso, em condições favoráveis, aos beneficiários finais dos setores agrícola e agroalimentar, ao financiamento necessário para o desenvolvimento da sua atividade, contribuindo assim igualmente para o desenvolvimento desses setores e a criação de emprego e riqueza na região alvo.

Para os beneficiários finais

• Condições competitivas para financiamento destinado a apoiar investimentos, fundo de maneio e despesas gerais associadas ao projeto de investimento;
• Dirigido a empresas de qualquer dimensão, do setor agrícola e agroindustrial (com CAE e Código de Nomenclatura Combinada (CNC) elegíveis);
• Acesso a uma linha de crédito estruturada com uma garantia do FEI;
• A empresa usufrui da vantagem financeira associada à garantia FEI, sem qualquer custo inerente, obtendo spreads mais competitivos;
• Prazos alargados;
• Sem comissão de garantia;
• Sem consumo de auxílios de minimis.

• Empresas (incluindo Empresários em Nome Individual), independentemente da respetiva dimensão, do setor agrícola e agroindústria;
• Residentes e a operar em Portugal Continental;
• Disponham de uma Declaração de Conformidade, emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP I.P.;
• Que não reúnam as condições para serem consideradas empresas em dificuldade, nos termos definidos no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento UE nº 651/2014 da CE, de 16 de junho de 2014);
• Registadas na Autoridade Tributária Portuguesa;
• Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
• Que não pertençam a setores excluídos (e.g. atividade puramente financeira, armamento, jogo, tabaco, clonagem, etc.”).

Novas operações de financiamento, para apoio a investimentos localizados em Portugal Continental:

• Com CAE e Código de Nomenclatura Combinada (CNC) do investimento elegíveis;
   
• Para operações de investimento:
  
  - Investimento em ativos tangíveis e/ou intangíveis;
  - Fundo de maneio que faça parte do plano de negócios do projeto de investimento, por um montante não superior a 200.000€ euros ou 30% do montante total dos custos elegíveis, consoante o que for mais elevado (apenas serão aceites despesas com a aquisição de mercadorias, matérias-primas, ativos biológicos e mão-de obra, bem como despesas com a aquisição de plantas anuais);
  - Despesas gerais relacionadas com o investimento elegível, tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, bem como custos relacionados com assessoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.

As operações devem cumprir critérios de elegibilidade específicos às operações do PDR 2020:

• Operação 3.1.3 - Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola e Operação 3.2.3 - Investimento na exploração agrícola
  
  Operações destinadas ao financiamento de uma das seguintes atividades de investimento:
  
  a) Investimentos que melhorem o desempenho global e da sustentabilidade da exploração agrícola;
  b) Investimentos destinados a cumprir quaisquer requisitos dos Regulamentos da UE aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho, no prazo de 12 meses após a introdução do regulamento da UE em questão;
  c) Investimentos em regadio, sujeitos ao cumprimento do artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 (ver detalhe abaixo, na secção “Investimentos em regadio”).
   
• Operação 3.3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas (agroindústria)
  
  Operações destinadas ao financiamento da seguinte atividade de investimento:
  
  a) Investimentos para a transformação e comercialização de produtos agrícolas abrangidos pelo Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (produtos com Código de Nomenclatura Combinada (CNC) elegível). Em particular, no caso da transformação, tanto o input como o output do processo produtivo devem estar abrangidos pelo Anexo. 

Montante das operações:

• Mínimo: 50.000€;
• Máximo: 3.000.000€ (montante máximo por empresa). 

Se os beneficiários receberam apoios do PDR 2020 para o investimento que pretendem financiar:

• o somatório i) do valor do financiamento bancário; com ii) o valor do apoio recebido pelo PDR 2020, não pode ultrapassar o valor total do investimento.

• Mínimo: 3 anos;
• Máximo: até 14 anos, com as seguintes exceções:
  - Não PME, maturidade até 10 anos.
  - PME com rating pior que 7,2 maturidade até 10 anos.
  Para todas as operações a data do último reembolso não pode ultrapassar 31 de dezembro de 2035.
• Carência de capital: máximo 48 meses.
• Período de desembolso: restrito ao período máximo de 24 meses, não podendo ultrapassar 31/12/2023.
  Máximo de 8 desembolsos (4 desembolsos por ano de utilização).
  A verificação documental é condição precedente ao desembolso dos fundos ao Cliente.

• Garantia de portfolio prestada pelo FEI;
• Eventualmente outras garantias habituais exigidas pelo BPI.

Esta linha não concorre para o consumo do auxílio de minimis.

Contudo, o apoio aos beneficiários finais deve estar em conformidade com as disposições do Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ("FEADER") e, em particular, do PDR 2020.

Neste âmbito, o Equivalente de Subvenção Bruto (ESB) de cada empréstimo não pode exceder 35% do custo total elegível total do projeto de investimento (incluindo todas as despesas, inclusivamente fundo de maneio).

Adicionalmente, no caso de investimentos que receberam apoio do PDR 2020, o somatório: a) do Equivalente de Subvenção Bruto (ESB) associado ao empréstimo; com b) o valor do apoio recebido pelo PDR 2020 (indicado na Declaração de Conformidade da AG PDR 2020 / IFAP, I.P.), não pode ultrapassar o limite máximo de auxílios estatais do PDR 2020.

Este cálculo será garantido pelo Banco.

• Balcão do Beneficiário