O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.
A Estratégia Portugal 2030, estabelece o referencial para a condução das políticas públicas na próxima década, tendo em vista a continuação do processo de convergência externa, que se pretende alicerçado na promoção da recuperação económica face aos impactos da crise desencadeada pela pandemia da doença COVID-19 e no incremento da resiliência económica, social e territorial face a choques imprevistos, e acompanhado da melhoria dos níveis de coesão interna de modo a garantir um processo de desenvolvimento sustentado e harmonioso em todos os territórios.
Esta encontra-se sistematizada em torno de 4 agendas temáticas para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal:
O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas:
- Quatro programas de âmbito temático: Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; e Mar;
- Cinco programas regionais correspondentes às NUTS II do Continente;
- Dois programas específicos das Regiões Autónomas;
- Um programa respeitante a Assistência Técnica.
Os 12 Programas do Portugal 2030 foram aprovados pela Comissão Europeia a 15 de dezembro de 2022.