Crédito Documentário de Importação

O Crédito Documentário, também designado por “Carta de Crédito”, é um instrumento de pagamento que pretende conciliar interesses opostos das partes integrantes no contrato comercial. Este instrumento proporciona uma garantia de pagamento ao exportador e, com base na comprovação documentária, permite ao importador assegurar que o pagamento efetuado corresponde à mercadoria ou serviço adquirido.

O Crédito Documentário constitui um compromisso irrevogável do banco emitente, por instruções do ordenador (importador), através do qual fica obrigado a pagar ao beneficiário (exportador) um determinado montante (valor da mercadoria ou serviço) contra a apresentação em conformidade dos documentos nele exigidos e cumprimento de todos os seus restantes termos e condições. No Crédito Documentário de Importação, o Banco BPI atua como banco emitente.

Circuito resumido da operação:

• Maior segurança nas transações mesmo quando não existe experiência comercial entre as partes, permitindo explorar novos mercados e novos parceiros comerciais.
• O importador fica com a garantia de que o compromisso de pagamento por parte do Banco só se materializa na condição de todas as instruções/condições constantes na carta de crédito serem rigorosamente cumpridas pelo exportador, mitigando nomeadamente os riscos de produção e fraude.
• Permite ao importador ter maior poder negocial com o exportador para obter melhores condições, nomeadamente o diferimento de prazos de pagamento em contrapartida de uma garantia de pagamento.

Empresas e Empresários em Nome Individual e Profissionais Liberais no âmbito da sua atividade profissional (preferencialmente importadores).

Sem restrições, embora em operações de montante pouco significativo se deva ter em consideração que são aplicáveis comissões mínimas.

Variável, em função dos termos acordados entre exportador e importador.

Habitualmente o prazo não ultrapassa 1 ano. No caso de bens de equipamento e serviços é possível que os prazos sejam mais dilatados.

• Preçário de Créditos Documentários de Importação (capítulo 16.2. Operações Com Estrangeiro – Créditos Documentários)