Linha BPI/FEI InvestEU

Linha de crédito até 155 milhões de euros, com garantia de 70% do Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Esta linha destina-se ao financiamento de PME, Small Mid-Cap e Pequenas Empresas do Setor Público, com viabilidade económica a longo prazo, que necessitem de apoio financeiro para a realização de investimentos focados na transição sustentável, na mitigação das alterações climáticas, na digitalização e inovação e no apoio aos setores culturais e criativos.

No âmbito do Programa InvestEU, o BPI e o FEI assinaram um acordo de garantia, um pacote de medidas com o objetivo de alavancar o investimento, impulsionar a inovação, criar emprego, apoiar a transição sustentável, mitigar as alterações climáticas e contribuir para a recuperação económica da Europa, reforçando a confiança das empresas e permitindo que beneficiem de condições de financiamento vantajosas.

Ao abrigo deste acordo, o BPI criou a Linha BPI/FEI InvestEU, para financiamento de empresas elegíveis com projetos enquadráveis nas garantias temáticas com as denominações e montantes seguintes:

• Sustentabilidade: 69.285.714 euros
• Inovação e Digitalização: 57.142.857 euros
• Setores Culturais e Criativos: 28.571.428 euros

• Condições competitivas para apoio ao financiamento de novo investimento sustentável em ativos tangíveis e intangíveis, fundo de maneio e aquisição de empresas.
• Acesso a uma linha de crédito estruturada com uma garantia do FEI.
• A empresa usufrui da vantagem financeira associada à garantia FEI, obtendo spreads mais competitivos e beneficiando da redução dos requisitos de garantias.
• Prazos de 1 até 12 anos.
• Sem consumo de auxílios de minimis. 

Critérios de elegibilidade gerais dos beneficiários:

• PME com certificação IAPMEI válida (incluindo Empresários em Nome Individual com contabilidade organizada).
• Small Mid-Cap (até 500 colaboradores), através de declaração emitida pelo TOC/ROC da empresa (minuta específica).
• Pequenas Empresas Públicas, desde que cumprindo os critérios de PME ou Small Mid-Cap e, cumulativamente, sejam detidas em, pelo menos, 25% por organismo(s) público(s) – Apenas no caso da Garantia Temática dos Setores Culturais e Criativos.
• CAE principal elegível na garantia temática de enquadramento do projeto.
  Nota: é possível enquadrar projetos num CAE Secundário desde que ambos os CAE, principal e secundário sejam elegíveis.
• Estar estabelecido e/ou a operar em Portugal.
• Não estar estabelecido numa jurisdição não transparente, ou não colaborativa, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo FEI.
• Não ter moras ou incidentes não justificados junto da banca.
• Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.
• Não exercer uma atividade económica considerada ilegal.
• Não se encontrar em situação de exclusão, não ter sido objeto de sanções ou estar sob a alçada de medidas restritivas.
• Cumprir as demais condições ou critérios de elegibilidade da linha.
• No caso de ser uma Small Mid-Cap, à data da assinatura do contrato de empréstimo, terá que apresentar uma “Declaração de Limite de Obrigação”.
• Ter rating BPI melhor ou igual a 8.9 (masterscale), ou sem rating, cuja segmentação de rating no BPI seja “Micro”, “Pequena” ou “Média Empresa”.

Informação complementar sobre os critérios gerais de elegibilidade dos beneficiários acima referidos:

• Excluídas entidades consideradas "pessoa sancionada" de acordo com:
   - a lista de pessoas sancionadas pela EU (ou o "mapa ou lista de sanções da UE", que identifica as medidas restritivas aplicadas a cada país, por tipologia); e/ou
  - a lista consolidada das pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras da EU (mais concretamente o congelamento de ativos), atualizada pela Comissão Europeia (ou a "lista de sanções da UE").
  (Note-se que o Jornal Oficial da UE é a fonte oficial do direito comunitário e, em caso de conflito entre as referidas listas, prevalece o seu conteúdo.)
• Excluídas entidades com sede em jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.

Critérios de elegibilidade gerais das operações:

• Novas operações de financiamento para apoio a investimentos a realizar em data igual ou posterior à data da carta compromisso, que nunca poderá ser inferior a 27 de março de 2023, em ativos tangíveis e intangíveis e/ou fundo de maneio (apenas para determinados critérios)ⁱ⁾, de projetos localizados em Portugal.
• A aquisição de bens usados é permitida, se os mesmos forem elegíveis e desde que adquiridos em data posterior à da carta compromisso.
• Cujos documentos de suporte sejam legais, válidos, vinculativos e exequíveis, de acordo com a legislação aplicável.
• Cuja data de contratação seja anterior ou igual a 3 de janeiro de 2026.
• Com vencimento máximo até 17 de dezembro de 2039.
  

Montante por Operação

• Mínimo: 5.000 €;
• Máximo: 7.500.000 €.

• Mínimo: 1 ano.
• Máximo: 12 anos, não podendo ultrapassar a data de 17 de dezembro de 2039.
• Carência de capital: a contar da data de contratação até 24 meses.
• Reembolso de capital: prestações iguais de periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, postecipadas.
• Possibilidade de reembolsos diferenciados ajustados ao perfil de cash-flows do projeto.

• Garantia de 70% prestada pelo FEI;
• Outras garantias habitualmente exigidas pelo BPI.

Esta linha não concorre para o consumo do auxílio de minimis.