Dados de Recolha Obrigatória | Formas de Comprovação Obrigatórias (exemplos) |
Particulares (incluindo Representantes e Procuradores da Pessoa Colectiva) e Profissionais Liberais |
---|
Nome Completo | - Cartão de Cidadão ou
- Bilhete de Identidade (Nacional ou Estrangeiro), ou
- Passaporte, ou
- Autorização de residência no território nacional
|
Tipo, Nº, Data e Entidade Emitente do documento de identificação |
Data de Nascimento |
Naturalidade |
Nacionalidade |
Morada de Residência | - Cartão de Cidadão (desde que o Cliente digite o código que permite o acesso/leitura dessa informação) ou
- Carta de Condução, ou
- Factura de despesas domésticas (electricidade, água, telefone fixo), ou
- Cartas da Direcção Geral de Contribuições e Impostos
|
Morada Fiscal (se diferente da Morada de Residência) | - Certificado de Residência Fiscal emitido por entidade oficial do País onde o Cliente tem, para efeitos fiscais, a sua morada, ou
- Nota de Liquidação de Impostos (ex: IRS, IUC, IMI); Declaração/Correspondência emitida pela Autoridade Tributária, ou
- Documento emitido por Entidade Oficial (Estado) com indicação expressa e inequívoca de morada fiscal
|
Profissão | - Recibo de Vencimento, ou
- Cartão da Empresa, ou
- Cartão Profissional
|
Entidade Patronal |
Nº de Identificação Fiscal | - Cartão de Cidadão, ou
- Cartão de Contribuinte
|
Exercício de Cargos Públicos | Não é necessária a entrega de documento comprovativo |
Empresários em Nome Individual (para além da informação anterior) |
---|
Designação profissional | Declaração de Início de Actividade |
Morada profissional (Sede) |
Objecto |
Pessoas Colectivas |
---|
Denominação Social | - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (CCRC), ou
- Pacto Social, ou
- Cartão Profissional
- Acta de nomeação do C.A. caso seja recente (menos de 3 meses) e não esteja na CCRC, ou
- Ofício da Instituição (Entidades Públicas), ou
- Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva, ou
- Cópia do Diário da República (Entidades Públicas), ou
- Estatutos Públicos (Entidades Públicas)
|
Objecto | - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (CCRC), ou
- Pacto Social, ou
- Acta de nomeação do C.A. caso seja recente (menos de 3 meses) e não esteja na CCRC, ou
- Ofício da Instituição (Entidades Públicas), ou
- Cópia do Diário da República (Entidades Públicas), ou
- Estatutos Públicos (Entidades Públicas).
|
Endereço da Sede | - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (CCRC), ou
- Pacto Social, ou
- Acta de nomeação do C.A. caso seja recente (menos de 3 meses) e não esteja na CCRC, ou
- Ofício da Instituição (Entidades Públicas), ou
- Cópia do Diário da República (Entidades Públicas)
|
Morada da casa Mãe (se sucursal) | - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (com menos de 1 ano). ou
- Certidão Permanente do Registo Comercial
|
Número de Identificação de Pessoa Colectiva | Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva. |