Linha BPF InvestEU

Linha de crédito com dotação global até 3.555 milhões de euros.

O BPI e o Banco Português de Fomento (BPF) enquanto Implementing Partner do Programa InvestEU) apoiam o Investimento Sustentável, a Inovação e as Empresas Portuguesas.

A Linha BPF InvestEU destina-se a apoiar PME e Small Mid Caps, através das seguintes sub-linhas:

• Mobilidade Urbana Sustentável (284,4 M€): aquisição de viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio (renovação de frotas / aquisição de viatura para transporte de passageiros), bem como a necessária adaptação das redes de energia;
• Investigação, Inovação e Digitalização (711,1 M€): investimento na área da investigação, inovação e digitalização em linha com os objetivos de política do InvestEU;
• PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável (1.280 M€): apoiar a redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas;
• PME e Small Mid Caps Investimento (640 M€): apoiar as necessidades de financiamento de investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante do financiamento);
• PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio (640 M€): apoiar as necessidades estruturais de fundo de maneio.

A Linha BPF InvestEU tem um prazo de vigência até 31 de dezembro de 2028.

PME e Small Mid Caps, com atividade em território nacional.

Empréstimos a prazo fixo.

• Mobilidade Urbana Sustentável
  Operações destinadas a apoiar o investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros, na renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, etc.) adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio), bem como a necessária adaptação das redes de energia.

•  Investigação, Inovação e Digitalização
  Operações destinadas a apoiar investimento na área da investigação, inovação e digitalização, incluindo: infraestruturas de investigação; projetos empresariais; projetos e programas de demonstração, bem como a implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos; projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria; transferência de conhecimentos e tecnologias; novos produtos de saúde eficazes, incluindo produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada; projetos que apoiam a digitalização da economia.

• PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável
  Operações destinadas a apoiar a redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas.
• PME e Small Mid Caps Investimento
  Operações destinadas a financiar o investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante do financiamento).
• PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio
  Operações destinadas a financiar as necessidades estruturais de fundo de maneio.
    

Montante máximo do financiamento por empresa

• Mobilidade Urbana Sustentável: €10 000 000,00
• Investigação, Inovação e Digitalização: €10 000 000,00
• PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável: €8 250 000,00
• PME e Small Mid Caps Investimento: €5 000 000,00
• PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio: €2 000 000,00

Nota: no caso das sub-linhas especificas PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável, PME e Small Mid Caps Investimento e PME e Small Mid-Caps Fundo de Maneio, o montante máximo de financiamento por empresa, no conjunto das três sublinhas, não pode ultrapassar os € 8 250 000,00

Prazos das Operações (tem início na data de contratação)

• Mobilidade Urbana Sustentável: de 12 meses a 240 meses inclusive;
• Investigação, Inovação e Digitalização: de 12 meses a 180 meses inclusive;
• PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável: de 12 meses a 180 meses inclusive;
• PME e Small Mid Caps Investimento: de 12 meses a 144 meses inclusive;
• PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio: de 12 meses a 48 meses inclusive;

Período de carência de capital tem início na data de contratação e consiste numa fase em que são cobrados apenas juros (não existe amortização de capital)

• Mobilidade Urbana Sustentável: até 60 meses;
• Investigação, Inovação e Digitalização: até 48 meses;
• PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável: até 36 meses;
• PME e Small Mid Caps Investimento: até 36 meses;
• PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio: até 6 meses.

Prazo de utilização
Durante o período de carência, não podendo haver utilizações após 31 de dezembro de 2028.

Não existe qualquer limitação no número de libertações de fundos, estando tão só estabelecido uma data limite no prazo de utilização (isto é, durante o período de carência).

O Banco não pode atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos

Garantia Mútua
Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir uma determinada percentagem do capital em dívida em cada momento do tempo, em função da sub-linha específica:

• Mobilidade Urbana Sustentável – 75%
• Investigação, Inovação e Digitalização – 75%
• PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável – 75%
• PME e Small Mid Caps Investimento – 50%
• PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio – 50%

Outras Garantias
O Banco e a SGM poderão exigir garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão, devendo promover a sua constituição em pari passu e na proporção dos créditos a favor de todas as entidades, nomeadamente a favor do Banco, da SGM e do FCGM.

Exemplo:

• Montante de financiamento: 100 m€
• Garantia Mútua: 50%
• Garantia FCGM: 80%
  
  A proporção será:

• Banco: 50 m€ (% do crédito não coberto pela garantia autónoma)
• SGM: 10 m€ (% da garantia não coberta pela contragarantia do FCGM)
• FCGM: 40 m€ (% da contragarantia)