Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 – Turismo de Portugal

300 milhões de euros para apoiar as empresas do setor do Turismo.

No final de dezembro de 2020, foi renovado o protocolo da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta com o Turismo de Portugal, com reforço do montante global da linha em 300 milhões de euros.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 (LAQO 2021) estará em vigor até ao esgotar do plafond referido. 

Complementarmente, foi criada a Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve (Linha Algarve), com uma dotação de 30 milhões de euros (incluídos na dotação global), aos quais se aplica o regime aplicável aos projetos de investimento em territórios de baixa densidade.

Em janeiro de 2023 em Comunicado de Conselho de Ministros, o Turismo de Portugal criou, dentro desta linha, um quadro mais favorável para as empresas localizadas nos concelhos considerados como os mais atingidos pelos incêndios de 2022 (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Seia, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém), que se consubstancia no seguinte:

• Alocação de um orçamento específico de 5 milhões de euros (do orçamento global de 300 milhões de euros) a operações com origem nos territórios em apreço;
• O Turismo de Portugal passa a assumir nestes projetos de investimento considerados especiais a responsabilidade por 80% do financiamento, cabendo aos Bancos a responsabilidade por 20% desse financiamento.
   

• Beneficiar de taxa de juro de 0% para a tranche do Turismo de Portugal (exceto nas situações em que a empresa não realize as despesas ambientais e de acessibilidade propostas no projeto);
• Condições preferenciais para projetos de empreendedorismo promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de dois anos e projetos de investimento a implementar no interior do país, em territórios de baixa densidade;
• O financiamento de projetos promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME) não concorrem para auxílios de minimis, desde que os investimentos se iniciem apenas após o pedido de financiamento;
• Possibilidade de atribuição de um prémio de desempenho, que permitirá a conversão de até 30% da tranche do Turismo de Portugal em incentivo não reembolsável (sujeito ao regime de auxílios de minimis, nas condições elencadas no capítulo Minimis);
• Possibilidade de o financiamento contemplar fundo de maneio até 10% do investimento elegível (sujeito ao regime de auxílios de minimis).

• Empresas turísticas de qualquer dimensão, incluindo ENI, com projetos turísticos enquadráveis e que cumpram as demais condições de enquadramento e de acesso à presente linha de crédito;
• Âmbito territorial dos projetos: Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Tipo de Operações:

• Empréstimo a prazo fixo 

• Montante máximo do financiamento de 80% do valor do investimento elegível, com os seguintes limites:
  - Linha Geral - montante máximo de financiamento de 1,5 milhões de euros na tranche do Turismo de Portugal;
  - Projetos Empreendedorismo - montante máximo de investimento elegível de 500 mil euros.
• Montante mínimo: 25 mil euros.

• Operações até 15 anos (PME) ou 10 anos (não PME).
• Carência de capital: até 48 meses a contar da data de contratação (PME) ou até 36 meses para empresas não PME.

As garantias que vierem a ser acordadas com o BPI.