Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024

300 milhões de euros para apoiar as empresas do setor do Turismo.

Em julho de 2024, foi renovado o protocolo da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta com o Turismo de Portugal, com reforço do montante global em 300 milhões de euros e com um conjunto de alterações ajustadas aos atuais desafios do setor.
A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 (LAQO 2024) estará em vigor até ao esgotar do plafond referido.
Complementarmente, foi criada a Linha + Algarve, que dá continuidade à Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve (Linha Algarve), com uma dotação de 30 milhões de euros (incluídos na dotação global da LAQO 2024) e destina-se exclusivamente a investimentos na região do Algarve aos quais, se aplica o regime aplicável aos projetos de investimento em territórios de baixa densidade, com data termo de 31 de dezembro de 2025.

• Beneficiar de taxa de juro de 0% para a tranche do Turismo de Portugal (exceto nas situações em que a empresa não realize os investimentos ou ações ambientais e sociais do projeto);
• Condições preferenciais para projetos de empreendedorismo promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de cinco anos, projetos de investimento a implementar em territórios de baixa densidade e no Algarve, projetos integrados no Programa REVIVE;
• O financiamento de projetos promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME) não concorrem para auxílios de minimis, desde que os investimentos se iniciem apenas após o pedido de financiamento;
• Possibilidade de atribuição de um prémio de desempenho que se traduz no não reembolso de parte da tranche do Turismo de Portugal, sujeito ao regime de auxílios de minimis;
• Possibilidade de o financiamento contemplar fundo de maneio até 10% do investimento elegível (sujeito ao regime de auxílios de minimis).
   

• Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, incluindo ENI, com projetos turísticos enquadráveis e que cumpram as demais condições de enquadramento e de acesso à presente linha de crédito.
• Âmbito territorial dos projetos: Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Tipo de Operações:

• Empréstimo a prazo fixo 

Operações Elegíveis

• Requalificação, reposicionamento e ampliação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades económicas já existentes;
• Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:
  - Sejam implementados em territórios de baixa densidade;
  - Sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências da oferta;
  - Acrescentem valor à região.
• Projetos de empreendedorismo, com as seguintes condições:
  - Apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros;
  - Sejam promovidos por PME a criar ou criadas há menos de 5 anos;
  - Visam a criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica, através da incorporação de conhecimento técnico e/ou científico em novos negócios de forma a atender às tendências do turismo e da sociedade na sua relação com o setor do turismo;
• Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE
   

• Montante máximo da Tranche do Turismo de Portugal (TdP): 3 milhões euros;
• Montante máximo do financiamento (incluindo a tranche do TdP): 80% do valor do investimento elegível, com os seguintes limites:
  - Linha Geral – 7,5 milhões euros para PME e 10 milhões euros para Não PME;
  - Linha + Algarve, Territórios Baixa Densidade e Programa REVIVE - 4 milhões euros para PME e 10 milhões euros para Não PME;
  - Projetos Empreendedorismo - 400 mil euros.
• Montante mínimo: 25 mil euros.

•  Operações até 15 anos (PME) ou 10 anos (Não PME)
• Carência de capital até 4 anos a contar da data de contratação (PME) ou até 3 anos para Não PME

As garantias que vierem a ser acordadas com o BPI. 

• Tranche do financiamento BPI: vence juros à taxa (fixa ou variável) que resultar da análise de risco.
• Tranche do financiamento do Turismo de Portugal: não vence quaisquer juros, salvo se se verificar a não concretização dos investimentos e ações preconizados nas vertentes “Ambiental e Social” do projeto.