Linha de Seguro Caução para Obras no Exterior com garantia do Estado

Linha inserida nas medidas do “Programa Capitalizar Mercados Externos” e do “Programa Internacionalizar”, que visa habilitar as empresas portuguesas exportadoras com instrumentos de seguro caução destinados a garantir obrigações decorrentes de obras no exterior.

Linha de seguro caução para obras no exterior, com garantia do Estado.

Este produto permite assegurar o incumprimento de obrigações legais e contratuais exigidas no âmbito de concursos internacionais para o fornecimento ou realização de obras de construção civil e obras publicas no exterior, normalmente assumidas em países de risco político, por uma empresa (tomador de seguro) perante o beneficiário da caução (segurado).

Obtenção de Seguro Caução em obras no exterior e em cauções com cláusula “first demand”.

Empresas constituídas de acordo com a lei portuguesa e/ou respetivas filiais ou sucursais no estrangeiro, que pretendam caucionar o cumprimento de obrigações decorrentes de concursos internacionais para o fornecimento ou realização de obras de construção civil e obras públicas no exterior.

Operações em todos os mercados externos, com exceção dos países da União Europeia, cujos riscos de incumprimento ou de atraso sejam caucionáveis, por lei ou contrato, nomeadamente:

• realização de empreitadas de construção civil e obras públicas no exterior;
• fornecimento de bens de equipamentos e similares ao exterior;
• prestação de serviços no exterior;
• cumprimento de obrigações contratuais perante fornecedores de equipamentos ou bens similares de origem estrangeira, cuja inclusão na obra seja essencial à sua realização e cuja aquisição deva ser garantida por meio de seguro caução de bom pagamento.

Modalidades de Seguro:

• Seguro Caução Direta

Modalidade de seguro em que a COSEC presta a caução diretamente ao Beneficiário, a favor de quem reverte a prestação da seguradora, decorrente da eventual verificação do sinistro.

• Seguro Caução Indireta

Modalidade de seguro em que a COSEC contra garante as instituições financiadoras ou seguradoras que prestaram a sua garantia direta - em primeira linha - ao respetivo Beneficiário. Neste caso, o pagamento, pela COSEC, de eventuais indemnizações por incumprimento do Tomador, reverte diretamente a favor dessas instituições financeiras ou seguradoras, caso as garantias por elas prestadas a favor do Beneficiário sejam por este executadas.

Tipos de Caução:

• Apresentação a concurso (bid bond);
• Reembolsos de adiantamento em contratos de construção civil e obras públicas (advanced payment bond);
• Boa execução das obrigações contratuais (performance bond);
• Bom pagamento;
• Retenção;
• Correção de defeitos;
• Reforço de adiantamentos.

Âmbito Geográfico:

Todos os mercados, com exceção dos países da União Europeia.