PRR | Apoio ao investimento na descarbonização da indústria

Prorrogação de prazo de candidaturas até 17 de fevereiro de 2023
29-12-2022

Foram prorrogadas até 17 de fevereiro de 2023 (disponíveis desde 4 de novembro de 2022) as candidaturas ao apoio ao investimento na Descarbonização da Indústria (Aviso N.º 03/C11-i01/2022), integrado na Componente 11 - Descarbonização da Indústria da dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este apoio, com uma dotação de 250 M.€, enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética e do apoio às energias renováveis, com enfoque na seguinte tipologia de projetos:

  • adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
  • adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
  • incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Os beneficiários são Empresas/ENI, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria: categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.

As candidaturas processam-se de acordo com duas modalidades:

  • Modalidade A: Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do “Regime de Minimis” Regulamento (UE) n.º 1407/2013;
  • Modalidade B: Projetos de descarbonização da indústria com apoios até 15 milhões de euros ao abrigo do RGIC “Regulamento Geral de Isenção por Categoria” Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.

A dotação indicativa é de 250 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:

  • 150 milhões de euros para as candidaturas da modalidade A;
  • 100 milhões de euros para as candidaturas da modalidade B.

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

A apresentação de candidatura é feita através de formulário eletrónico disponível na página da internet do IAPMEI.

Para maior detalhe pode ser consultada a ficha técnica resumo.

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