No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontra-se aberta a 2.ª fase de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e outros Gases Renováveis.
A dotação prevista para esta 2.ª fase do Programa é de 83 milhões de euros e as candidaturas, que estarão abertas até 31 de julho de 2023, serão operacionalizadas através do Fundo Ambiental.
- Consideram-se beneficiárias finais as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e biometano.
- O apoio concretiza-se sob a forma de apoio não reembolsável, com um máximo de 15 milhões de euros por beneficiário e por operação.
- A taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar é de 100% das despesas elegíveis, podendo ser ajustado para 85% caso seja necessário para o cumprimento da meta de capacidade total instalada para a produção de gases renováveis.
- Os projetos que permitam o aumento do aproveitamento de resíduos de origem biológica para produção de gases renováveis podem ser majorados na sua pontuação final.
Conforme comunicado anteriormente, na primeira fase deste programa foram contabilizadas mais de 40 candidaturas, tendo sido apoiados 25 projetos cujos contratos já se encontram em execução, o que corresponde a 102 milhões de euros de verbas provenientes do PRR. De acordo com o comunicado agora efetuado sobre a abertura da 2.ª fase do Programa, a dotação prevista para esta tipologia de investimento (C14 - “Hidrogénio e Renováveis”) fica esgotada.
Importa ainda notar que esta iniciativa se encontra alinhada com os objetivos de Portugal, em matéria de energia e clima, de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.
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