Estão abertas até 2 de maio de 2023 as candidaturas ao apoio para empresas afetadas pelos incêndios do verão de 2022 e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023.
Encontram-se abrangidas por este apoio as empresas afetadas:
- pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela: Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia. As empresas situadas em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém também se podem candidatar.
- por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023.
A lista de concelhos elegíveis encontra-se disponível no Anexo III do Aviso de concurso.
Este programa, promovido pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para o restabelecimento da atividade económica, exceto nos setores da agricultura e floresta, visa a reposição total ou parcial da capacidade produtiva diretamente afetada pelas cheias ou inundações, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros.
A dotação global do apoio ascende a 25 milhões de euros, atribuídos sob a forma de fundo perdido, até 70% do valor e com limite de 140 mil euros, depois de contabilizadas as indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas.
Da verba total:
- 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações e
- milhões de euros destinam-se a empresas afetadas pelos incêndios florestais.
As candidaturas podem ser submetidas através de um formulário eletrónico disponível no Balcão dos Fundos, também acessível nos sites das CCDR, até às 17h59 do dia 2 de maio de 2023. Devem incluir um relatório de danos feito por uma entidade certificada para o efeito, como seguradoras ou peritos qualificados. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das CCDR.
Caso pretenda consultar informação adicional, por favor consulte o Portal BPI Apoios Públicos onde poderá encontrar informação relevante sobre este e outros apoios públicos.
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